Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Maringá durante o período de recesso legislativo busca corrigir possíveis distorções nas contas de água cobradas no município. A proposta, de autoria do vereador Luiz Neto (AGIR), determina que o consumidor pague apenas pelo volume de água efetivamente consumido, obrigando a concessionária a utilizar tecnologias capazes de evitar a medição de ar nas tubulações.
O texto do projeto prevê que, em situações de contestação por parte do consumidor, a empresa responsável pelo abastecimento deverá realizar vistorias obrigatórias, elaborar laudos técnicos e reavaliar as faturas questionadas. De acordo com Luiz Neto, a iniciativa tem como objetivo principal a defesa do consumidor, sem interferir em contratos atualmente em vigor. “Trata-se de uma questão de justiça social. O cidadão precisa ter a garantia de que está pagando somente pelo que realmente utilizou”, destacou o vereador.
Nos últimos anos, decisões judiciais reconheceram que o serviço de abastecimento de água é de responsabilidade do Município de Maringá. Diante disso, o atual modelo de prestação do serviço, atualmente operado pela Sanepar, deverá ser debatido nos próximos meses.
“O assunto é técnico e precisa ser tratado com seriedade. Neste momento, o projeto assegura direitos e define procedimentos. Quando for discutido o modelo de prestação do serviço, queremos que o interesse do cidadão seja prioridade”, afirmou o parlamentar.
A proposta passará a tramitar pelas comissões permanentes da Câmara Municipal após o término do recesso legislativo.
Com informações da Assessoria de Imprensa
