A Prefeitura de Maringá prevê gastar cerca de R$ 3 milhões por ano para manter o Instituto de Projetos Avançados para Cidades, Tecnologia e Administração (InPACTA), aprovado pela Câmara de Vereadores na semana passada e aguardando sanção do Executivo.
Segundo a Mensagem de Lei enviada ao Legislativo, o valor anual inclui despesas com estrutura física, logística e também o pagamento de jetons — remunerações mensais aos membros do conselho do instituto. Para os meses restantes de 2025, a previsão é de R$ 425 mil mensais. A partir de 2026, o custo cai para cerca de R$ 250 mil por mês.
Estrutura do InPACTA
O instituto será uma entidade privada sem fins lucrativos, com a missão de desenvolver soluções de tecnologia e inovação para a administração pública, incluindo projetos de cidades inteligentes e inteligência artificial.
A governança será compartilhada entre Prefeitura e entidades da sociedade civil organizada, que terão direito a indicar conselheiros:
- Conselho de Administração (7 membros): 4 indicados pelo prefeito, 1 pela Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), 1 pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem) e 1 pela Governança do Parque de T.I.
- Conselho Fiscal (3 membros): 2 indicados pelo prefeito e 1 pelo Conselho de Administração.
- Diretoria Executiva (5 membros): escolhidos pelo Conselho de Administração, com mandato de 4 anos.
A lei concede ao próprio conselho autonomia para definir os valores das remunerações. A Prefeitura defende que os pagamentos são necessários para assegurar “dedicação e responsabilidade institucional” dos membros.
Comparação com o Ipplam
Durante a votação, a vereadora Professora Ana Lúcia (PDT) criticou o projeto, chamando o InPACTA de “Ipplam paralelo”, em referência ao Instituto de Pesquisa e Planejamento de Maringá.
“As funções são semelhantes. O Ipplam é autarquia, tem técnicos concursados e é submetido a controle público. O InPACTA, por outro lado, será privado, sem concurso e com cargos preenchidos por indicação. É mais uma estrutura que amplia gastos”, afirmou.
Em resposta, a Prefeitura disse que os órgãos têm atribuições distintas:
- O Ipplam atua no planejamento urbano, uso do solo e ordenamento da cidade.
- O InPACTA ficará responsável por inovação tecnológica, modernização administrativa e gestão digital.
Justificativas da Prefeitura
O município argumenta que a participação de entidades como Acim, Codem e Parque de T.I. garante equilíbrio entre visão pública e privada, além de fortalecer a legitimidade do instituto. Também afirma que, embora sem fins lucrativos, o órgão funcionará como prestador de serviços, podendo atender não só Maringá, mas também outros entes públicos, reinvestindo os resultados em tecnologia e inovação.
