A Prefeitura de Maringá afirmou que os desligamentos de 50 profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), anunciados na manhã desta quinta-feira (8), são motivados por passivos trabalhistas de grande impacto financeiro. Segundo material institucional divulgado pelo município no período da tarde, a medida é considerada “administrativa e legalmente necessária”, diante da existência de indenizações que já somam cerca de R$ 15 milhões.
Os trabalhadores afetados eram contratados diretamente pela Prefeitura, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Tanto o município quanto o Consórcio Intermunicipal do Proamusep, responsável atualmente pela gestão regional do Samu, asseguram que os atendimentos à população não sofrerão prejuízos.
De acordo com a administração municipal, as demissões decorrem da regionalização do Samu e de decisões judiciais que passaram a considerar irregular a manutenção, pelo Município, de cargos criados exclusivamente para um serviço que deixou de existir no âmbito municipal. A Prefeitura sustenta que o encerramento dessas funções deveria ter sido discutido desde 2017.
O Samu de Maringá foi criado por lei municipal há aproximadamente duas décadas, com a contratação de profissionais específicos via CLT. Contudo, com a formação do consórcio regional Proamusep — que hoje atende 30 municípios —, a gestão do serviço e das escalas de trabalho passou a ser integralmente de responsabilidade do consórcio.
Mesmo após a regionalização, os servidores municipais continuaram cedidos ao Proamusep. Entretanto, ações judiciais movidas pelos próprios profissionais resultaram em decisões que impedem o cumprimento da escala 12 por 36 horas, exigindo a observância da jornada legal de 8 horas diárias, conforme o regime original de contratação.
Esse conflito entre os regimes de trabalho levou ao pagamento de mais de R$ 15 milhões em indenizações entre 2016 e 2024. Como a escala de funcionamento do Samu permanece inalterada, novas ações judiciais continuam sendo ajuizadas, o que, segundo a Prefeitura, fere os princípios de uma gestão fiscal responsável.
No ano passado, o Proamusep também foi condenado pela Justiça do Trabalho em razão do excesso de horas extras e do impacto financeiro gerado aos municípios consorciados, reforçando a obrigatoriedade da escala 12×36. Com isso, o consórcio comunicou oficialmente que não possui interesse na permanência desses profissionais, já que a operação do serviço exige esse regime de trabalho.
A Prefeitura informou ainda que todos os trabalhadores desligados terão assegurados os direitos previstos na legislação trabalhista, como aviso prévio, indenizações, férias e 13º salário proporcionais. A manutenção do quadro de profissionais e da capacidade de atendimento do Samu ficará sob responsabilidade do Proamusep.
