Durante o Mês da Mulher, o Registro de Imóveis do Brasil (RIB) promoverá, entre os dias 11 e 31 de março, um plantão gratuito de orientação jurídica destinado a mulheres que desejam tirar dúvidas sobre direitos patrimoniais no casamento e na união estável. A iniciativa acontecerá em cartórios de Registro de Imóveis participantes em 11 estados, com atendimentos presenciais e também online, conforme a disponibilidade de cada serventia. A proposta é ampliar o acesso à informação jurídica básica, fortalecendo a autonomia feminina e ajudando a prevenir casos de violência patrimonial.
De acordo com a diretora de Comunicação do Registro de Imóveis do Brasil, Érika Stocco, a falta de informação sobre direitos patrimoniais não está ligada apenas a um perfil socioeconômico específico. Mesmo mulheres com alto nível de escolaridade, muitas vezes, desconhecem as consequências do regime de bens escolhido no casamento ou quais são seus direitos em casos de separação ou falecimento do companheiro. A ausência de conhecimento sobre união estável, dependência financeira e práticas como registrar bens em nome de familiares podem aumentar a vulnerabilidade das mulheres.
Durante o plantão promovido pelo RIB, serão prestados esclarecimentos sobre diversos temas, entre eles:
- Direitos patrimoniais no casamento e na união estável;
- Como funcionam os diferentes regimes de bens;
- Direitos sucessórios e participação na herança;
- Transparência e rastreabilidade patrimonial por meio do RI Digital;
- Instrumentos jurídicos aplicáveis em situações de ocultação de bens;
- Medidas preventivas para evitar fraudes patrimoniais.
Érika destaca que a informação é uma das principais formas de prevenção. Segundo ela, muitas mulheres desconhecem que a união estável também garante direitos, mesmo quando não é formalizada, ou que o regime de bens influencia diretamente na divisão de patrimônio e na herança. “A desinformação ainda contribui para situações de vulnerabilidade. Ao ampliar o acesso à orientação jurídica, o Registro de Imóveis ajuda a fortalecer a autonomia feminina e a prevenir a violência patrimonial”, afirma.
A registradora também ressalta a importância do sistema de Registro de Imóveis na proteção do patrimônio. De acordo com ela, o registro garante transparência nas informações, segurança jurídica e permite acompanhar a existência e a titularidade dos bens. “Quando um imóvel está devidamente registrado, existe publicidade do ato, o que dificulta a ocultação de patrimônio e facilita a identificação de possíveis fraudes. Nosso objetivo é aproximar esse conhecimento das mulheres e mostrar que existem mecanismos legais para proteger seus direitos”, completa.
A ação faz parte das iniciativas do RIB voltadas ao Mês da Mulher e busca alcançar mulheres de diversas regiões do país, reforçando o papel do registro imobiliário como ferramenta de cidadania e proteção de direitos.
Violência patrimonial
Ainda pouco discutida, a violência patrimonial é uma forma silenciosa de violação de direitos que pode ocorrer em relações familiares ou conjugais. Diferente da violência física ou psicológica, ela costuma acontecer de forma discreta e, muitas vezes, só é percebida no momento de uma separação ou após o falecimento do companheiro.
Entre os casos mais comuns estão o controle excessivo das finanças, ocultação de bens, retenção de documentos, exclusão da mulher das decisões financeiras da família, registro de patrimônio em nome de terceiros ou empresas para dificultar a divisão de bens, além de empréstimos realizados no nome da companheira e renúncia de direitos sucessórios sem total compreensão.
Sobre o RIB
O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) é a entidade nacional que representa os oficiais de Registro de Imóveis no país. A instituição reúne 20 associações estaduais e congrega mais de 3.600 registradores. Sua atuação é voltada ao fortalecimento da segurança jurídica, à modernização do sistema registral e à promoção de um ambiente de negócios mais transparente e eficiente, contribuindo para a proteção da propriedade imobiliária e para o desenvolvimento econômico do Brasil.
Serviço
Plantão de orientação jurídica sobre violência patrimonial – Registro de Imóveis do Brasil (RIB)
Período: 11 a 31 de março
Atendimento presencial e online nos estados participantes (consultar disponibilidade):
www.mulheres.registrodeimoveis.org.br
