Os decretos 11.401 e 11.402, que garantem isenção do ICMS sobre a energia elétrica de hospitais públicos e beneficentes que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o medicamento succinato de metoprolol, já estão em vigor no Paraná. As medidas foram homologadas nesta segunda-feira (20) pela Assembleia Legislativa do Estado, após serem encaminhadas pelo Governo do Paraná no início do mês.
A primeira ação, voltada aos hospitais vinculados ao SUS, isenta o imposto sobre o consumo de energia elétrica até abril de 2026. As instituições que se enquadrarem nos critérios do decreto poderão solicitar o benefício diretamente às concessionárias de energia. Hospitais privados, por exemplo, precisarão comprovar o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
Para o secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, a medida representa economia e melhoria no atendimento hospitalar:
“A energia elétrica é um dos maiores custos dos hospitais. Cada real economizado é um real a mais destinado ao cuidado das pessoas. Ao zerar o ICMS, o Estado garante uma economia real que se transforma em melhor atendimento à população”, afirmou.
O presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Paraná (Femipa), Charles London, destacou o impacto positivo da medida:
“A isenção do ICMS na conta de luz representa um alívio enorme para os hospitais, que poderão direcionar esses recursos a novos investimentos na saúde. Era uma demanda antiga e foi atendida com sensibilidade pelo Governo do Estado.”
Medicamentos mais acessíveis
O Decreto 11.402 isenta o ICMS sobre o succinato de metoprolol, medicamento amplamente utilizado no tratamento da hipertensão e de doenças cardiovasculares. O benefício vale para os comprimidos de 25 mg, 50 mg e 100 mg, e passa a vigorar a partir de 1º de janeiro, conforme decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O remédio, um betabloqueador, reduz a frequência cardíaca e a força de contração do coração, sendo indicado para pacientes com arritmias ou que já sofreram infarto.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde, cerca de 23% da população do Paraná é hipertensa. Entre 2019 e 2023, os atendimentos relacionados à hipertensão na Atenção Primária cresceram mais de 500%, saltando de 868 mil para 4,5 milhões, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde.
Além disso, o decreto mantém a isenção de ICMS sobre a imunoglobulina humana injetável (nas versões de 0,5 g, 1,0 g, 2,5 g e 5,0 g por frasco).
Fonte: AEN (Agência Estadual de Notícias)
