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Estudantes de baixa renda de curso de medicina terão ajuda do governo federal

Estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, matriculados em cursos de medicina credenciados pelo Programa Mais Médicos, vão contar com um auxílio mensal do governo federal para ajudar a custear a vida acadêmica e social até a conclusão da graduação.

Com esse objetivo, o Ministério da Educação (MEC) instituiu o Programa de Bolsa Permanência no âmbito do Programa Mais Médicos (PBP-PMM). A medida foi oficializada pela Portaria nº 655/2025, publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União.

Quem tem direito

Para receber o auxílio financeiro, o estudante precisa:

  • estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com registro ativo e atualizado;
  • no caso de faculdades particulares, ser bolsista integral;
  • estar matriculado em curso de medicina credenciado pelo Mais Médicos;
  • não ter concluído outro curso superior;
  • não ser beneficiário do Programa Bolsa Permanência das IFES em curso de medicina de universidades federais;
  • ter renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 2.277 em 2025).

Cadastro

O estudante interessado deverá se inscrever no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), utilizando conta do portal Gov.br. Será necessário anexar documentos que comprovem renda familiar, matrícula ativa e assinar o termo de compromisso previsto na portaria.

Seleção

A seleção dos candidatos será feita pelas instituições de ensino superior (IES).

  • A prioridade será para estudantes com menor renda familiar.
  • Dentro de cada faixa de renda, terão preferência os que cursaram ensino médio em escola pública.
  • No caso das universidades federais, a prioridade será para alunos que ingressaram pelo sistema de cotas sociais.

A participação das instituições se dará por meio da assinatura de Termo de Adesão ao programa.

Valor e pagamento

O valor da bolsa será definido pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas não poderá ser inferior ao de uma bolsa de iniciação científica (atualmente R$ 700).

O pagamento será feito diretamente pelo FNDE ao estudante, após homologação mensal da matrícula pela instituição. A bolsa pode ser acumulada com outras bolsas acadêmicas, desde que o valor total não ultrapasse 1,5 salário mínimo por mês.

Suspensão ou cancelamento

A bolsa pode ser suspensa ou cancelada caso o estudante:

  • tranque ou suspenda a matrícula;
  • perca a bolsa integral na faculdade particular;
  • troque de curso ou instituição;
  • tenha rendimento acadêmico insuficiente (menos de 75% de aprovação nas disciplinas);
  • ultrapasse em mais de dois semestres o prazo previsto de conclusão do curso;
  • receba outra bolsa federal de permanência (como a Bolsa IFES);
  • apresente informações ou documentos falsos.

📌 O PBP-PMM se soma às ações do governo para ampliar a formação de médicos no país e garantir a permanência de estudantes de baixa renda no curso de medicina.