A Câmara de Vereadores de Maringá esteve presente nesta segunda-feira (16) no lançamento da Semana do Consumidor, promovida pelo Procon de Maringá. A programação, aberta à comunidade, tem como tema central “Direitos do Consumidor na Era Digital: Educação, Proteção e Consumo”.
A abertura contou com palestras do prefeito Silvio Barros, que falou sobre Consumo Sustentável, e do advogado Juliano Soncin, que abordou o tema Fraudes Bancárias. Ao longo da semana, o evento também terá debates sobre golpes digitais, superendividamento, capacitações voltadas a fornecedores, ações no comércio local e um mutirão para negociação de dívidas.
A Semana do Consumidor é realizada em todo o país em torno do dia 15 de março, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas em 1983 como o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. No Brasil, a mobilização ganhou ainda mais força com a criação do Código de Defesa do Consumidor, que já ultrapassa três décadas de vigência.
Representando o Legislativo municipal, o vereador Flávio Mantovani destacou dados de uma pesquisa recente que mostram que apenas metade dos entrevistados no município afirma conhecer seus direitos como consumidor. Ele também apontou que cerca de 90% das cidades do Paraná não possuem Procon, o que dificulta o acesso da população ao atendimento especializado.
“Os Procons não podem atender consumidores de outros municípios. Por isso, cabe aos operadores do direito e aos gestores públicos orientar e capacitar servidores para que possam auxiliar a população que, muitas vezes, não sabe a quem recorrer diante de um problema”, afirmou o parlamentar.
Durante a abertura, o prefeito Silvio Barros ressaltou a importância da responsabilidade compartilhada entre consumidores e empresas, incentivando escolhas mais conscientes e sustentáveis. “O consumidor consciente é um indivíduo empoderado. Ele entende que o ato de consumir envolve todo um processo que vai desde a produção até o descarte do produto ou serviço”, destacou.
A coordenadora do Procon de Maringá, Audilene Rocha, lembrou que, no início, a Semana do Consumidor era voltada principalmente para o comércio de produtos, mas atualmente tem foco mais amplo na discussão e garantia dos direitos dos consumidores.
Já a representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Iria Machado, ressaltou que o mercado de consumo não pode funcionar como uma “terra sem lei” e que órgãos como o Procon têm papel fundamental na proteção dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.
Programação da Semana do Consumidor
Terça-feira (17)
• Palestra: Golpes Digitais, com Audilene Rocha e Bruno Bielli
⏰ 8h30
📍 Procon
Quarta-feira (18)
• Mutirão de negociação de dívidas e superendividamento (até o fim de março)
⏰ 8h às 17h
📍 Procon
• Palestra: Aspectos Técnicos e Práticos do Processo Administrativo de Superendividamento, com Audilene Rocha e Ivan Zakaluk de Souza
⏰ 19h
📍 Faculdade Direito & Negócios — Rua Basílio Sautchuck, 357 (sobreloja)
Quinta-feira (19)
• Capacitação para fornecedores sobre Direito do Consumidor
⏰ 9h
📍 Sede administrativa da rede Amigão — Av. Carlos Correia Borges, 1188
Sexta-feira (20)
• Ação no comércio com distribuição de material educativo
⏰ 9h
📍 Centro da cidade
Procon de Maringá
📍 Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, 5645
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