A Câmara Municipal de Maringá aprovou, nesta terça-feira (2), em primeira discussão, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a substituir a entrega dos kits de materiais escolares e uniformes da rede municipal de ensino por vouchers. Com valores pré-definidos, os créditos poderão ser usados pelos pais dos alunos em estabelecimentos credenciados.
A proposta, de autoria da vereadora Majô (PP), recebeu 17 votos favoráveis, dois contrários — Professora Ana Lúcia (PDT) e Mário Verri (PT) — e três abstenções. Como foi aprovado com substitutivo, o texto ainda precisa passar por mais duas votações antes de ser encaminhado à sanção do Executivo.
Como funcionará
O projeto não obriga a Prefeitura a adotar o modelo de vouchers, mas abre a possibilidade de escolha entre o sistema atual — em que o município realiza as compras via licitação e entrega os kits aos alunos — ou o novo formato.
A proposta surge após críticas recorrentes a atrasos nos processos licitatórios nos últimos anos, que prejudicaram a entrega dos materiais no início do ano letivo.
A lei aprovada não define valores nem estabelece os critérios de credenciamento das empresas. Esses pontos deverão ser regulamentados pela Prefeitura, por meio de decreto, no prazo de 180 dias.
Justificativas da mudança
Ao defender o projeto, a vereadora Majô disse que a medida pode movimentar a economia local, dar mais agilidade à entrega dos materiais e também oferecer às famílias uma experiência mais justa e inclusiva.
Segundo ela, as compras por meio de vouchers evitariam que grandes licitações fossem vencidas por empresas de fora da cidade, garantindo que os recursos circulem no comércio de Maringá. Além disso, destacou que a mudança traria eficiência na entrega dos kits e permitiria que alunos e pais participassem da escolha dos itens escolares.
“É uma questão de justiça social. Muitas crianças nunca tiveram a oportunidade de ir com seus pais até uma livraria ou loja para escolher seu material escolar”, afirmou a parlamentar.
