A Polícia Civil do Paraná (PCPR) emitiu orientações à população sobre a compra e a utilização de fogos de artifício durante as festas de Natal e Réveillon. A ação é coordenada pela Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (DEAM), em conjunto com as delegacias regionais, com o objetivo de evitar acidentes e combater a comercialização irregular desses produtos, cuja demanda aumenta significativamente neste período.
A DEAM é responsável pela fiscalização administrativa das empresas que trabalham com produtos pirotécnicos, realizando o registro e a emissão do alvará anual. O documento é concedido após a conferência das licenças municipais e do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. A delegacia também recebe e apura denúncias relacionadas à venda ou ao uso irregular de fogos de artifício.
De forma paralela, as delegacias das demais regiões atuam na fiscalização imediata em suas áreas, especialmente quando há denúncias. Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis podem ser encaminhados à unidade policial para as medidas legais cabíveis.
De acordo com o delegado-chefe da DEAM, Adriano Chofi, o aumento da circulação e do comércio de fogos no período das festas exige intensificação das fiscalizações. Entre as irregularidades está o funcionamento sem o alvará da PCPR, situação considerada administrativa quando o estabelecimento possui as demais autorizações.
“Já a venda ilegal acontece quando o comércio não tem autorização da Prefeitura, do Corpo de Bombeiros e da DEAM. Nessas situações, os produtos são apreendidos e o responsável pode responder criminalmente, conforme prevê o Estatuto do Desarmamento”, explica.
No Paraná, a atividade é regulamentada pela Lei Estadual nº 13.758/2002, que define normas para a instalação de fábricas, depósitos e pontos de venda, além da realização de queimas de fogos de artifício. Diversos municípios também possuem legislações próprias, especialmente no que se refere à proibição de fogos com estampido. Em casos específicos, como grandes depósitos e processos de fabricação, também é exigido registro junto ao Exército Brasileiro.
Segundo a agente de polícia judiciária da PCPR, Paola Françoase dos Santos Vieira Dutra da Silva, que atua na DEAM, a compra de fogos em locais não autorizados oferece riscos à população, já que produtos sem certificação podem apresentar defeitos, explosões antecipadas e composição química instável. O armazenamento inadequado também pode resultar em incêndios e explosões.
Fogos classificados nas Classes C e D possuem uso restrito e são destinados exclusivamente a profissionais habilitados. A venda desses produtos para pessoas físicas, especialmente para menores de 18 anos, é proibida no Paraná.
“A orientação da PCPR é que a população compre fogos apenas em estabelecimentos licenciados, verifique as leis municipais sobre o uso de fogos com barulho, siga as normas de segurança e nunca utilize produtos sem identificação ou com embalagens danificadas”, reforça a policial.
Fogos com estampido
A PCPR destaca a importância do cumprimento das legislações municipais que proíbem ou restringem o uso de fogos com estampido. Esse tipo de artefato causa impactos diretos em grupos mais vulneráveis, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), crianças, idosos e animais.
Em pessoas com TEA e indivíduos com hipersensibilidade auditiva, o barulho intenso pode provocar crises de ansiedade, pânico e desorganização sensorial. Em crianças e bebês, o ruído elevado pode causar estresse e alterações no sono.
Nos animais, especialmente cães e gatos, o som pode gerar medo extremo, levando a tentativas de fuga, acidentes, atropelamentos e desaparecimentos. Também há registros de taquicardia, convulsões e ferimentos causados pelo pânico. Por esse motivo, muitos municípios paranaenses adotaram leis que proíbem fogos com estampido, e o descumprimento pode resultar em sanções administrativas.
Denúncias
Denúncias sobre fabricação, armazenamento ou comercialização irregular de fogos de artifício podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 181, do Disque-Denúncia, ou pelo 197, da Polícia Civil do Paraná. Em situações de risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.
