A nova legislação marca uma conquista histórica para os produtores de leite do Estado e reforça o protagonismo do Paraná na defesa da cadeia leiteira nacional.
O governador Carlos Massa Ratinho Júnior sancionou nesta quinta-feira (6) a Lei nº 22.765/2025, proposta pelo deputado Luis Corti (PSB), que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados importados destinados ao consumo humano no Paraná. A medida impede que o leite em pó importado volte a ser comercializado como leite líquido ou utilizado na fabricação de produtos como queijos, sorvetes, cremes de leite e leite condensado.
A lei entra em vigor em um momento crítico para o setor, que enfrenta uma das piores crises da história. Nos últimos cinco anos, as importações de leite em pó cresceram de 941 milhões para 1,72 bilhão de litros equivalentes, pressionando os preços e afetando a economia de centenas de municípios produtores.
“O produtor de leite está no limite. A prática da reidratação com leite importado destrói a renda do campo e ameaça pequenos municípios. Essa sanção é uma resposta concreta a quem sustenta o Paraná com trabalho diário”, afirmou Luis Corti.
O parlamentar também destacou o apoio de produtores, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), e do líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), fundamentais para a aprovação da proposta.
“Os produtores confiaram, participaram das discussões e ajudaram a tornar o projeto mais abrangente, refletindo as reais necessidades da cadeia produtiva”, reforçou Corti.
Alexandre Curi ressaltou o comprometimento do Legislativo com o setor leiteiro:
“A Assembleia acompanha de perto a situação dos produtores paranaenses. Já havíamos aprovado mudanças na tributação sobre o leite importado e, agora, com o projeto do deputado Corti, avançamos ainda mais. Essa legislação inédita é um marco para o produtor do Paraná”, destacou.
Trabalho coletivo e impacto nacional
A proposta é resultado de um amplo esforço conjunto entre produtores, cooperativas, sindicatos e o Governo do Estado, com apoio da FETAEP, presidida por Alexandre Leal. Uma audiência pública realizada em 21 de outubro reuniu cerca de 500 produtores rurais, prefeitos e lideranças do setor no plenário da Assembleia Legislativa.
O movimento ultrapassou fronteiras e chegou ao Congresso Nacional, onde o deputado Luis Corti defendeu a ampliação da proibição para todo o país.
“O Paraná provou que é possível proteger o produtor e equilibrar o mercado. Agora, o Brasil precisa seguir esse exemplo”, afirmou.
Em Brasília, Alexandre Leal reforçou a urgência de medidas para conter as importações:
“Identificamos que o problema está na entrada de leite importado. É necessário agir com rapidez. A indústria e o varejo continuam lucrando, enquanto o produtor sofre”, disse o presidente da FETAEP.
O impacto da lei já se espalha pelo país — seis estados brasileiros iniciaram debates e audiências públicas inspiradas na medida paranaense, que agora é vista como modelo de política pública para o setor lácteo.
Com a sanção, o Paraná se torna o primeiro estado do Brasil a estabelecer restrições à reidratação de leite em pó importado, criando um marco inédito de proteção à produção local e à agricultura familiar.
Durante a tramitação, a proposta recebeu apoio de diversos parlamentares, que se tornaram coautores, entre eles: Delegado Tito Barichello (União), Tercilio Turini (MDB), Fabio Oliveira (PODE), Batatinha (MDB), Luiz Fernando Guerra (União), Dr. Leônidas (CDN), Requião Filho (PDT), Ricardo Arruda (PL), Professor Lemos (PT), Paulo Gomes (PP), Delegado Jacovós (PL), Matheus Vermelho (PP), Gilson de Souza (PL), Goura (PDT), Marcelo Rangel (PSD), Alexandre Curi (PSD), Moacyr Fadel (PSD), Cristina Silvestri (PP) e Luciana Rafagnin (PT).
