Por Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima quarta-feira (1º) o julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A discussão, conhecida como “uberização” das relações de trabalho, poderá impactar diretamente cerca de 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera de uma definição da Corte.
Serão analisadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber.
O que está em jogo
As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
- A Rappi argumenta que tais decisões desrespeitam posicionamentos anteriores do próprio Supremo, que não reconheciam a relação formal de emprego com os entregadores.
- Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia — e não de transporte — e que o reconhecimento do vínculo altera a natureza de seu modelo de negócio, violando o princípio constitucional da livre iniciativa.
Além das defesas das plataformas, o plenário ouvirá sustentações orais de entidades que defendem a formalização da relação de trabalho para os profissionais que atuam nos aplicativos.
Contexto político
O julgamento marca a estreia do ministro Edson Fachin na presidência do STF, cargo que ele assumirá na próxima segunda-feira (29), sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso, que encerra mandato de dois anos à frente da Corte.
