A Prefeitura de Maringá encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei complementar nº 2393/2025, que pode deixar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mais caro a partir de 2026. O texto foi protocolado na última quarta-feira (24) e está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na mensagem enviada aos vereadores, o Executivo destaca a necessidade de que a proposta seja sancionada até a próxima quinta-feira (2), para que entre em vigor já no próximo ano.
O que muda
O projeto traz duas medidas principais:
- Reajuste de 5,3% na base de cálculo dos tributos municipais, acompanhando a variação do IPCA acumulado no último ano.
- Redução do desconto sobre o valor venal dos imóveis, que serve de referência para o cálculo do IPTU. Atualmente, a Prefeitura aplica 40% de desconto; a proposta prevê a diminuição para 25%.
Na prática, isso significa que imóveis terão sua base de cálculo aumentada.
- Exemplo atual: um imóvel de R$ 200 mil é considerado em R$ 120 mil (40% de desconto). Com alíquota de 1%, o IPTU é de R$ 1.200.
- Com a nova regra: o mesmo imóvel passa a ser considerado em R$ 150 mil (25% de desconto). Com alíquota de 1%, o IPTU sobe para R$ 1.500.
Argumentos da Prefeitura
Segundo a Secretaria da Fazenda, a mudança busca reduzir a defasagem da planta genérica do município, que não é atualizada há cerca de 20 anos. Em audiência pública na sexta-feira (26), o secretário Carlos Augusto Ferreira explicou que, por causa da defasagem, imóveis avaliados hoje em mais de R$ 1 milhão chegam a pagar IPTU como se ainda valessem R$ 100 mil.
“Nós aplicamos 40% de desconto, então um imóvel de R$ 100 mil vira R$ 60 mil. Sobre ele, imaginando alíquota de 1%, temos R$ 600. R$ 600 sobre um imóvel de R$ 1 milhão mostra que temos, seguramente, o IPTU mais barato do Brasil”, afirmou.
O secretário destacou ainda que a proposta não corrige a planta genérica, mas é uma forma de atender à recomendação do Tribunal de Contas do Paraná, que orienta atualização a cada quatro anos.
Próximos passos
A expectativa é de que o projeto seja votado em primeira discussão já na terça-feira (30).
