Por unanimidade, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e aumenta a tributação sobre as faixas mais altas de rendimento.
Segundo estimativas do governo, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a redução de impostos, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes terão aumento na cobrança. Caso o texto seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim do ano, as novas regras passam a valer a partir de janeiro de 2026.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que a proposta “dialoga com a vida real das pessoas”. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota adicional e progressiva de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil anuais (equivalente a R$ 50 mil por mês). Além disso, estabelece tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
A proposta, encaminhada pelo governo ao Congresso em março, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro. No Senado, o texto teve relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL), que incorporou emendas apresentadas pelos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Renan Calheiros defendeu a iniciativa, classificando-a como “histórica para o país”. Segundo ele, “o projeto do imposto zero é um dos mais relevantes e aguardados dos últimos anos”. O senador argumentou que a medida corrige distorções, reduz a carga tributária sobre a baixa renda e aumenta a contribuição dos mais ricos, promovendo maior justiça fiscal e bem-estar social.
De acordo com o relator, o “imposto zero” vai beneficiar cerca de 25 milhões de trabalhadores e será compensado com o aumento da carga tributária sobre 200 mil pessoas de alta renda. Ele afirmou ainda que os trabalhadores terão ganho médio anual de R$ 3,5 mil, e que, para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, haverá redução proporcional no valor do imposto.
Entenda o projeto
Se a proposta for sancionada ainda em 2025, a nova legislação passará a valer em janeiro de 2026, isenta o IR para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, e reduz parcialmente o imposto para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
O texto também estabelece uma alíquota mínima para rendas superiores a R$ 600 mil anuais, com progressão de até 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos.
Outro ponto importante é que, a partir de janeiro de 2026, os lucros e dividendos pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas residentes no Brasil em valores acima de R$ 50 mil mensais passarão a ter incidência de 10% de IRPF, sem possibilidade de deduções na base de cálculo.
Ficam isentos dessa regra os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o repasse ocorra apenas nos anos seguintes.
