A Receita Estadual do Paraná orienta os contribuintes que possuem débitos tributários em atraso a ficarem atentos ao prazo final para adesão ao programa Regulariza Paraná. A iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) oferece condições facilitadas para regularização das dívidas e se encerra nesta sexta-feira (27) para quem optar pelo parcelamento, e na próxima terça-feira (31) para pagamento à vista.
Desde que foi lançado, em dezembro de 2025, o programa já possibilitou a recuperação de mais de R$ 606 milhões. O Regulariza Paraná atua como uma ampla ação de recuperação fiscal, permitindo a renegociação de débitos como IPVA, ICMS, além de multas e valores inscritos em dívida ativa.
Entre os principais tributos incluídos está o IPVA. Podem ser regularizadas dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, com pagamento exclusivamente à vista e descontos de 95% sobre multas e 60% sobre juros. Até o momento, 115.952 proprietários de veículos já aderiram às condições especiais, totalizando quase R$ 93 milhões recuperados.
“Esse resultado demonstra o interesse dos contribuintes em aproveitar as oportunidades para regularizar suas pendências”, destacou a diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta. “O programa representa uma chance importante para quem deseja colocar as contas em dia, e ainda há tempo para aderir”.
O programa também inclui débitos de ICMS com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, abrangendo valores ainda não formalizados, inscritos em dívida ativa ou até mesmo em discussão judicial. As condições variam conforme a forma de pagamento, com maiores descontos para quitação à vista e reduções progressivas de multas e juros para parcelamentos em até 24 vezes. Nos casos de dívidas judicializadas, é necessário quitar os honorários advocatícios ou ao menos a primeira parcela para formalizar a adesão.
Além disso, o Regulariza Paraná contempla créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado em prazos maiores, sempre com redução de multas. Em uma fase futura, o programa também deve incluir a negociação de multas ambientais aplicadas pelo Instituto Água e Terra (IAT), bem como outros débitos ligados a órgãos estaduais.
O Regulariza Paraná integra o programa Acerte Já, um portal digital que reúne, em um único ambiente, ferramentas para consulta, simulação e adesão a programas de renegociação de débitos tributários e não tributários. A iniciativa busca facilitar o acesso dos contribuintes às opções de regularização.
Por meio do site Acerte Já, é possível acessar diretamente o Regulariza Paraná, além de outros programas como o Renegocia Paraná. A plataforma oferece informações detalhadas, condições especiais e descontos atrativos, tornando o processo mais simples, transparente e acessível para quem deseja regularizar sua situação junto ao Estado.
