Um projeto de lei apresentado nesta segunda-feira (9) na Câmara Municipal de Maringá propõe a criação de um fundo municipal destinado à gestão de milhas aéreas geradas em viagens realizadas por agentes da Prefeitura. A iniciativa é da vereadora Professora Ana Lúcia (PDT).
Conforme a proposta, que ainda passará pelo setor de redação do Legislativo, a intenção é que as milhas eventualmente acumuladas sejam convertidas em passagens aéreas voltadas a ações de interesse social. Entre as finalidades previstas estão o custeio de deslocamentos para atletas amadores em competições, estudantes que participem de eventos culturais e pessoas que necessitem viajar para tratamento de saúde.
O texto não detalha como seria feita a administração dessas milhas. Em contato com a reportagem, a assessoria jurídica da vereadora afirmou que existem experiências semelhantes em outros municípios brasileiros e destacou a possibilidade de contratação de empresas especializadas na compra e venda de milhas aéreas. Nesse caso, a regulamentação ficaria sob responsabilidade do Poder Executivo.
Antes de iniciar a tramitação nas Comissões Permanentes, o projeto ainda precisa ser formalmente redigido e analisado pela Procuradoria Jurídica da Câmara. Até o momento, não há previsão de data para votação em plenário.
Procurada pelo Maringá Post, a Prefeitura de Maringá informou que não realiza o acúmulo de milhas aéreas decorrentes de viagens de agentes públicos. Segundo o Executivo, os programas de milhagem são contratos de natureza privada, firmados de forma facultativa entre as companhias aéreas e as pessoas físicas que realizam os voos.
