A Prefeitura de Maringá sancionou, na tarde desta sexta-feira (6), uma nova lei que busca simplificar e acelerar o processo de emissão de alvarás para diferentes atividades econômicas no município. A iniciativa, denominada “Desenrola Maringá”, corresponde à Lei Complementar nº 1514, aprovada pela Câmara Municipal em 2025.
De autoria da vereadora Majô (PP), a legislação cria o “Alvará Imediato”, com validade de até seis meses, voltado a empreendimentos classificados como risco B, como clínicas, comércios e estabelecimentos de beleza. A medida permite que o empreendedor dê início às atividades e avance em etapas burocráticas, como a obtenção do laudo do Corpo de Bombeiros, antes da vistoria técnica da Prefeitura.
Para atividades consideradas de baixo risco, a nova regra prevê, em alguns casos, a dispensa do alvará, mediante assinatura de termo de responsabilidade. A estimativa é de que a lei contribua para destravar mais de dois mil processos que atualmente aguardam análise no município.
De acordo com a parlamentar, muitos pedidos permanecem parados na Secretaria da Fazenda por dependerem de vistorias presenciais. Com a mudança, a liberação do CNAE para cada região poderá ser verificada diretamente pelo sistema, sem a necessidade de deslocamento de servidores, garantindo mais rapidez ao processo.
A lei também estabelece que cada solicitação seja acompanhada pelo mesmo fiscal do início ao fim, evitando alterações sucessivas nas exigências e trazendo mais segurança e padronização às análises.
