O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
Com a medida, o piso terá reajuste de 5,4% em 2026, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O valor é válido para professores da rede pública em todo o país, considerando a jornada de 40 horas semanais.
O percentual representa ganho real de 1,5%, acima da inflação de 2025, que foi de 3,9%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O piso salarial corresponde ao valor mínimo que deve ser pago aos professores no Brasil e, por lei, é reajustado anualmente. A legislação estabelece que a atualização resulte da soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real — também calculada pelo INPC — referente às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), considerando os cinco anos anteriores à atualização.
A norma ainda determina que o reajuste nunca pode ser inferior à inflação do ano anterior medida pelo INPC. Em 2025, seguindo esse mesmo critério, o aumento aplicado foi de 6,27%.
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e municípios com recursos do Fundeb, além de complementações da União. Por se tratar de uma Medida Provisória, a atualização passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Agência Brasil
