O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (1º) o Decreto nº 13.101/2026, que regulamenta o Fundo Estratégico do Paraná (FEPR). Trata-se de um fundo especial com perfil soberano, estruturado para fortalecer a gestão fiscal, promover sustentabilidade, atuar no enfrentamento de desastres e viabilizar investimentos de longo prazo. Com a medida, o FEPR passa a entrar em funcionamento, captando recursos e direcionando-os para reservas específicas.
A regulamentação formaliza o fundo com o objetivo de assegurar maior autonomia e resiliência fiscal ao Estado diante da Reforma Tributária, sendo considerado um instrumento relevante para impulsionar o desenvolvimento econômico do Paraná nos próximos anos. A proposta é consolidar um ambiente de negócios sólido, combinando segurança fiscal, financeira, econômica e social com a atração de investimentos.
De acordo com a legislação, o FEPR será vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e estruturado em três eixos: Desenvolvimento Socioeconômico, Sustentabilidade Fiscal e Enfrentamento de Desastres. O decreto também define como os recursos serão distribuídos entre essas áreas.
A Reserva de Investimento Estratégico (RIE) ficará com 50% das receitas do fundo, com foco no financiamento de projetos estruturantes que estimulem o crescimento do Estado, incluindo obras de infraestrutura e logística, inovação tecnológica, transição energética e fortalecimento da produção. Isso abrange desde melhorias em rodovias até iniciativas voltadas à atração de novas empresas.
