O Ministério da Educação (MEC) oficializou o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público da educação básica para o ano de 2026. Conforme a Portaria MEC nº 82, assinada pelo ministro Camilo Sobreira de Santana, o piso passa a ser fixado em R$ 5.130,63.
O montante representa o valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica das redes públicas em todo o território nacional, conforme determina a Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso nacional da categoria. A portaria também segue os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 14.113/2020, responsável por regulamentar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Apesar de a norma entrar em vigor a partir da data de publicação, os efeitos financeiros são válidos retroativamente a 1º de janeiro de 2026. Com isso, Estados e municípios deverão ajustar os vencimentos dos profissionais do magistério ao novo piso, assegurando o pagamento das diferenças salariais referentes aos meses anteriores do ano.
Reajustado anualmente, o piso nacional funciona como referência para a valorização da carreira docente e é aplicado para jornadas de trabalho de até 40 horas semanais.
A definição do novo valor tem impacto direto nos orçamentos das redes públicas de ensino e costuma ser acompanhada de perto por gestores educacionais, sindicatos e entidades representativas do setor.
