Ricardo Barros (PP) e Sargento Fahur (PSD) estão entre os 344 deputados que aprovaram, nesta terça-feira (16), a chamada PEC da Blindagem. O texto estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente mediante autorização do Congresso Nacional. A proposta agora seguirá para análise no Senado.
A PEC 3/2021 foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados: no primeiro, recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários; no segundo, 344 votos favoráveis e 133 contrários. Eram necessários 305 votos para que a matéria avançasse.
Além de condicionar os processos criminais à autorização do Legislativo, a proposta limita as prisões de parlamentares, que só poderão ocorrer em caso de flagrante de crimes inafiançáveis. Mesmo nesses casos, a Câmara ou o Senado terão poder para decidir se a reclusão continua ou não. O texto também prevê que o Congresso terá 90 dias para deliberar sobre pedidos de abertura de processos. Caso o prazo expire sem decisão, a ação poderá prosseguir na Justiça. Presidentes de partidos, mesmo sem mandato, também passam a ser contemplados pelas regras.
Dos 30 deputados federais do Paraná, 22 votaram a favor da PEC. Além de Barros e Fahur, outros parlamentares paranaenses apoiaram a proposta. Já Luiz Nishimori (PSD), também maringaense, votou contra, ao lado de Lenir de Assis (PT), Luciano Alves (PSD), Luciano Ducci (PSB), Hauly (Podemos), Tadeu Veneri (PT) e Welter (PT). Carol Dartora (PT) não registrou voto.
Justificativas dos parlamentares de Maringá
O deputado Sargento Fahur (PSD) declarou ao Maringá Post que votou pela aprovação para reduzir o que considera ser um excesso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O único motivo de votar a favor do projeto é para que o Parlamento deixe de ser refém do STF. Hoje o STF chantageia deputados para que votem de acordo com os interesses da corte. O STF, no meu entendimento, tem extrapolado suas atribuições e precisa de um freio imediatamente”, afirmou.
Ele também ressaltou a retirada de um trecho que permitiria votação secreta sobre a continuidade de processos.
“Votei a favor da derrubada. Se o deputado cometer crimes comuns, que não sejam de opinião, ele terá sua prisão julgada pelo plenário de forma aberta e não secreta. Isso é importante”, completou.
Ricardo Barros (PP) também defendeu a medida, afirmando que se trata de uma proteção contra o que chama de “ativismo judicial exacerbado”.
“É preciso que os parlamentares tenham autonomia e independência para expressar suas opiniões em matérias relevantes para o Brasil. (…) Agora essa importante aprovação das prerrogativas vai dar a este Parlamento independência para se manifestar sobre as questões mais relevantes que o país precisa enfrentar”, disse.
