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Câmara de Sarandi aprova ampliação de vagas e reajuste de salários com vigência a partir de 2029

A Câmara Municipal de Sarandi aprovou, em primeira votação na noite desta segunda-feira (2), um conjunto de projetos que altera a estrutura do Legislativo e do Executivo do município a partir da legislatura 2029–2032. Entre as medidas estão o aumento no número de vereadores, reajustes nos subsídios, criação do 13º salário, concessão de férias e o retorno do pagamento de diárias.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) prevê a ampliação das cadeiras no Legislativo, que passarão de 10 para 13 vereadores a partir de 2029. O texto também estabelece reajuste nos subsídios dos parlamentares, que subirão dos atuais R$ 11,1 mil para R$ 16,7 mil, um aumento aproximado de 50%.

O pacote inclui ainda a instituição do 13º salário e o direito a férias para os vereadores. Outro ponto aprovado foi a retomada do pagamento de diárias para custear viagens oficiais e despesas externas, benefício que estava suspenso desde 2019.

A proposta que trata do reajuste salarial foi aprovada com sete votos favoráveis e três contrários. Já o projeto que restabelece as diárias recebeu oito votos a favor. Para entrar em vigor, as matérias ainda precisam ser aprovadas em segunda votação. As mudanças passam a valer somente em 2029, em respeito ao princípio constitucional que proíbe reajustes dentro da mesma legislatura.

As alterações também alcançam o Executivo municipal. Pelo texto aprovado, o salário do prefeito passará de R$ 27,3 mil para R$ 31 mil; o do vice-prefeito, de R$ 13,9 mil para R$ 19 mil; e o dos secretários municipais, de R$ 10,8 mil para R$ 15,9 mil, todos com validade a partir de 2029.

Apesar da maioria favorável, houve oposição. Os vereadores Aparecido Bianco (PT) e Thay Menegazze (PL) votaram contra os principais projetos que tratam de reajustes e benefícios.

Cenário regional

Em Maringá, a Câmara Municipal também aprovou o aumento no número de vereadores e reajustes salariais, com vigência a partir da legislatura iniciada em 2025, medida que gerou críticas de parte da população devido ao impacto financeiro e às prioridades do gasto público.

Já em Arapongas, o movimento foi diferente. Em 2023, nove dos 15 vereadores retiraram apoio a uma proposta que ampliaria de 15 para 17 o número de cadeiras no Legislativo. A desistência ocorreu dois dias após a aprovação em primeiro turno, quando o projeto havia recebido 13 votos favoráveis e apenas um contrário.