Primeira Turma do STF confirma, por unanimidade, decisão de Alexandre de Moraes e mantém Bolsonaro em regime fechado.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ratificou, de forma unânime, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determina que o ex-presidente Jair Bolsonaro continue cumprindo pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Com a confirmação do colegiado na noite desta terça-feira (25), ficou descartada, por enquanto, qualquer alteração imediata no local de custódia, afastando a transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda.
A deliberação consolidou o entendimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia, que consideraram ainda válidos e necessários os fundamentos da decisão monocrática — especialmente os riscos à ordem pública e o histórico de descumprimento de medidas cautelares. O ministro Cristiano Zanin também acompanhou o relator, garantindo a unanimidade.
O julgamento integra o chamado processo do “Julgamento do Golpe”, que apura a tentativa de rompimento da ordem institucional após as eleições de 2022. Bolsonaro e outros aliados foram condenados por participarem da articulação antidemocrática, e a execução das penas foi autorizada após o trânsito em julgado.
Com a decisão da Primeira Turma, segue em vigor o cumprimento da pena em regime fechado na PF, enquanto o STF avalia questões administrativas e logísticas sobre uma possível transferência futura — sem prazo definido. Assim, o ex-presidente continuará sob custódia da Polícia Federal até novas determinações da Corte.
