A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (29), o Projeto de Lei 754/2023, que torna o laudo médico de diabetes tipo 1 válido por prazo indeterminado. Na prática, a medida evita que pacientes precisem renovar periodicamente o documento, já que a doença é crônica e o tratamento é permanente.
A proposta, de autoria dos deputados Ney Leprevost (União) e Alexandre Curi (PSD), anexou o PL 789/2023, do deputado Anibelli Neto (MDB). O texto destaca que a exigência de atualização periódica do laudo médico representa uma dificuldade, sobretudo para pessoas em situação socioeconômica vulnerável.
“Existem muitas pessoas com diabetes no país e, cada vez mais, crianças e jovens têm apresentado sintomas. O diabetes tipo 1 não tem cura, por isso, uma vez obtido o diagnóstico, não é coerente submeter essas pessoas e quem as auxilia a reiteradas dificuldades suscitadas pela renovação do laudo. O projeto atende ao princípio da economicidade e tem grande alcance social”, afirmou Ney Leprevost durante a votação em Plenário.
Impacto social
O laudo médico permanente será válido tanto para serviços públicos quanto privados. A justificativa da proposta reforça a importância do documento para garantir acesso a tratamentos, medicamentos e benefícios assegurados por lei.
De acordo com a plataforma T1DIndex, desenvolvida pela Fundação de Pesquisa em Diabetes Juvenil, cerca de 588 mil pessoas convivem com diabetes tipo 1 (DM1) no Brasil. A projeção global indica crescimento alarmante: até 2040, mais de 17 milhões de pessoas poderão viver com a condição, quase o dobro dos 8,8 milhões registrados em 2020.
Sobre a doença
O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune crônica, que compromete a capacidade do organismo de produzir insulina, hormônio essencial para o controle da glicose no sangue. Entre as complicações possíveis estão:
- Microvasculares: doença renal do diabetes, retinopatia e neuropatias periféricas;
- Macrovasculares: problemas no coração, cérebro e artérias dos membros inferiores.
Essas complicações podem reduzir a qualidade de vida dos pacientes e gerar altos custos para o sistema de saúde, o que reforça a importância de medidas que simplifiquem o acesso ao tratamento.
