A Assembleia Legislativa do Paraná avançou na aprovação de um projeto de lei que garante aos pacientes transplantados os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência no Estado.
O Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria do deputado Alexandre Curi, propõe a alteração da Lei nº 18.419/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. Com a mudança, indivíduos que passaram por transplantes passam a ser equiparados legalmente às pessoas com deficiência, tendo acesso aos mesmos benefícios e garantias previstas na legislação estadual.
De acordo com o parlamentar, a proposta considera as limitações que podem surgir em decorrência de condições clínicas crônicas após o transplante. “Essa equiparação leva em conta situações em que o paciente, conforme laudo médico emitido pelo profissional responsável pelo tratamento, tenha sua participação plena e efetiva na sociedade comprometida, em igualdade de condições com as demais pessoas”, explicou Curi na justificativa.
A inclusão dos transplantados no grupo de pessoas com deficiência está alinhada aos princípios do Estatuto, que prevê direitos como atendimento prioritário, acessibilidade, inclusão social, isenções fiscais e demais benefícios voltados à promoção da dignidade e da igualdade de oportunidades.
A justificativa do projeto destaca ainda que o reconhecimento desses pacientes como beneficiários de tais direitos é um passo importante para valorizar os desafios enfrentados por quem vive sob acompanhamento médico contínuo. “A medida também contribui para combater estigmas e preconceitos relacionados à condição de transplantado, promovendo mais empatia e conscientização social sobre suas necessidades específicas”, complementa o texto.
