A Reforma Tributária está em vigor em todo o país desde 1º de janeiro deste ano, mas o período de transição começa efetivamente em 2026. A implementação completa do novo modelo, no entanto, está prevista apenas para meados da próxima década.
Entre as principais mudanças está a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Esse modelo institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá os tributos federais Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Também será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios.
Para explicar os impactos da mudança, o Maringá Post ouviu o advogado tributarista Marcos Vinicius Paiva. Segundo ele, a reforma busca reduzir a complexidade e ampliar a transparência do sistema tributário brasileiro, que antes era fragmentado entre União, estados e municípios.
“No modelo anterior, ICMS e ISS eram regulados por estados e municípios, cada um com suas próprias normas. Isso dificultava a compreensão das regras, especialmente para empresas que atuam em diferentes regiões do país. Além disso, havia a possibilidade de concessão de benefícios fiscais por cada ente federativo, o que acabou criando polos industriais em algumas cidades”, explicou.
De acordo com Paiva, os novos tributos — CBS e IBS — passam a ter gestão compartilhada em âmbito nacional. A CBS será administrada pela Receita Federal, enquanto o IBS ficará sob responsabilidade de um comitê gestor.
“Com regras válidas para todo o território nacional, a complexidade diminui. O contribuinte não precisa mais conhecer legislações específicas de cada cidade ou estado, já que a regulamentação será unificada”, destacou o advogado.
Os cinco impostos que serão substituídos pelo CBS e pelo IBS começarão a ser extintos a partir de 2027. O ano de 2026, porém, funcionará como um período experimental para toda a cadeia de consumo.
Desde 1º de janeiro, os novos tributos passaram a ser aplicados com alíquotas reduzidas. A CBS terá uma taxa de teste de 0,9%, enquanto o IBS será cobrado à alíquota de 0,1%. Mesmo com a cobrança simultânea aos tributos ainda vigentes, o governo federal garante que os valores arrecadados serão compensados aos contribuintes.
“Durante todo o ano de 2026, serão cobradas alíquotas mínimas do IBS e da CBS nas notas fiscais, mas esses valores serão totalmente compensados com PIS e Cofins. Portanto, não haverá impacto financeiro. Esse período serve para que tanto a Receita Federal quanto os contribuintes ajustem seus sistemas e processos”, afirmou Paiva.
As alterações já devem aparecer nas notas fiscais, exigindo adaptações nos sistemas das empresas. Mesmo na fase de testes, a partir deste ano, as notas emitidas precisarão destacar os valores referentes ao CBS e ao IBS.
Para o tributarista, a reforma também representa um avanço em termos de clareza para o consumidor. “A proposta é que a nota fiscal mostre exatamente quanto foi pago em tributos em cada operação, permitindo que o contribuinte tenha uma visão mais clara da carga tributária”, concluiu.
