Em 2025, um a cada quatro projetos apresentados pelos parlamentares foi barrado por ferir a Lei Orgânica Municipal ou a Constituição Federal. Presidente da CCJ afirma que ideia foi levada à presidência em conversas informais.
No decorrer de 2025, vereadores de Maringá sugeriram que a Câmara Municipal ofertasse cursos voltados aos assessores parlamentares sobre ordenamento jurídico e constitucionalidade de projetos. O objetivo seria reduzir o número de proposições consideradas inconstitucionais.
Nessa segunda-feira (5), o Maringá Post revelou, em primeira mão, um levantamento que aponta que, no ano passado, um a cada quatro projetos apresentados pelos vereadores da Cidade Canção foi barrado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por ferir, em algum nível, a Lei Orgânica Municipal ou a Constituição Federal.
De acordo com o presidente da CCJ, vereador Flávio Mantovani, a proposta foi levada à presidência do Legislativo em conversas informais, mas ainda não saiu do papel.
“A gente conversou com a presidente para apresentar alguns cursos, não para vereadores, mas especificamente para os assessores, para que eles possam entender um pouco mais da constitucionalidade dessas proposituras. A gente sabe que o vereador tem liberdade para protocolar aquilo que ele quiser”, afirmou Mantovani em entrevista ao Maringá Post.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Câmara de Maringá informou que a ideia está sendo estudada.
Mantovani atribuiu o alto número de projetos inconstitucionais à ansiedade comum no início de mandato. Segundo ele, a experiência adquirida ao longo do tempo tende a reduzir esse indicador em 2026.
“Sempre no primeiro ano de mandato, tudo aquilo que está na cabeça do vereador, que ele pensa a vida inteira em fazer, ele chega e despeja. É nessa primeira ‘descarga’ de projetos que vem muita coisa inconstitucional. Com o tempo, isso vai se modificando. Às vezes, no primeiro mandato, o vereador chega com uma ideia que prometeu em campanha, protocola e vê que não pode, mas insiste para mostrar ao eleitor que tentou. Do segundo ano em diante, isso diminui. Projetos que não deveriam ser apresentados ainda vão surgir, mas acredito que daqui para frente haverá uma filtragem bem melhor”, analisou.
Ao todo, em 2025, a CCJ analisou 502 projetos de lei. Desse total, 112 receberam pareceres de inadmissibilidade, o que impediu a tramitação. O número pode ser ainda maior, já que não inclui projetos com parecer negativo da Procuradoria Jurídica que foram retirados pelos próprios autores.
