Levantamento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá revela que cerca de um em cada quatro projetos de lei apresentados em 2025 foi considerado inconstitucional. O índice corresponde aos pareceres de inadmissibilidade emitidos ao longo do ano e foi atribuído, segundo o presidente da Comissão, à pressa e à ansiedade comuns ao início de mandato parlamentar. A expectativa é de redução desse número em 2026.
Conforme dados solicitados pelo Maringá Post e divulgados nesta segunda-feira (5), a CCJ analisou 502 projetos de lei durante 2025. Desse total, 112 propostas receberam parecer negativo e tiveram a tramitação barrada por ferirem a Lei Orgânica Municipal ou a Constituição Federal. O número pode ser ainda maior, já que não inclui projetos que receberam parecer contrário da Procuradoria Jurídica e acabaram retirados pelos próprios autores.
Até o primeiro semestre do ano, a média foi de um projeto inconstitucional apresentado a cada três dias. Entre as propostas barradas, estavam textos de forte apelo ideológico, como o projeto da vereadora Giselli Bianchini (PP), que previa a instalação de placas com os Dez Mandamentos em espaços públicos.
Outro caso citado foi o projeto do vereador Uilian da Farmácia (União), que pretendia criar subprefeituras com orçamento próprio nos distritos de Iguatemi e Floriano, abrindo precedentes para a criação de novas estruturas semelhantes em bairros da cidade.
Ao longo de 2025, a CCJ também rejeitou iniciativas que iam desde a criação de vagas de estacionamento exclusivas para petshops até a antecipação do horário de abertura dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Em entrevista ao Maringá Post, o presidente da CCJ, vereador Flávio Mantovani (PSD), explicou que o alto número de propostas inconstitucionais é comum no primeiro ano de mandato, quando vereadores tendem a protocolar ideias antigas ou promessas de campanha sem a devida análise técnica. Segundo ele, com o amadurecimento do trabalho legislativo, a tendência é de maior cuidado na elaboração dos projetos.
Mantovani avaliou de forma positiva o desempenho da Comissão em 2025, destacando que todos os projetos foram analisados dentro do prazo e que o ano foi encerrado sem matérias pendentes na pauta. Para ele, a organização dos trabalhos contribui para dar mais eficiência ao processo legislativo e qualificar o debate nos próximos anos.
