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Deputados de Maringá pedem R$ 120 milhões em emendas ao Orçamento da União para 2026

Os deputados federais que representam Maringá protocolaram pedidos que somam R$ 120 milhões em emendas parlamentares ao Orçamento da União de 2026. Na noite desta sexta-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. O texto-base estima um orçamento total de R$ 6,5 trilhões para o Governo Federal.

A LOA prevê o pagamento de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares a deputados e senadores. Levantamento feito pelo Maringá Post, com base em dados públicos disponíveis para consulta por qualquer cidadão, aponta que parlamentares paranaenses solicitaram, ao todo, 495 emendas, que juntas alcançam R$ 1,2 bilhão.

Entre os representantes de Maringá, Ricardo Barros (PP), Sargento Fahur (PSD) e Luiz Nishimori (PSD) apresentaram 47 emendas, com previsão de R$ 40 milhões para cada deputado. Desse montante, cerca de 25% corresponde às chamadas “transferências especiais”, popularmente conhecidas como “emendas PIX”.

Esse tipo de emenda permite que os recursos sejam repassados diretamente da União para estados e municípios, sem a exigência de convênio prévio. Assim, o gestor municipal pode definir livremente a aplicação do valor, com a única vedação de uso para pagamento de folha salarial. Especialistas, no entanto, apontam dificuldades na fiscalização e rastreabilidade desses recursos.

Ricardo Barros apresentou 14 emendas, sendo R$ 13 milhões em transferências especiais. Luiz Nishimori protocolou 15 pedidos, com R$ 11,4 milhões classificados como emendas PIX. Já Sargento Fahur apresentou 18 emendas, das quais R$ 8,1 milhões são transferências especiais.

Do total de R$ 61 bilhões destinados a emendas parlamentares, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual chegam a R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.

O parecer também prevê R$ 11,1 bilhões adicionais destinados a despesas discricionárias e a projetos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além da LOA de 2026, o Congresso aprovou ainda outros 20 projetos de lei que autorizam créditos adicionais ao Orçamento de 2025.

Para que o Orçamento de 2026 seja sancionado, o texto ainda precisa ser votado em dois turnos na Câmara dos Deputados e, posteriormente, em dois turnos no Senado Federal, que pode promover alterações antes do envio à Presidência da República.