Proposta foi aprovada pelos senadores nesta quarta-feira (17) e estabelece a redução das penas de Bolsonaro e de outros condenados por tentativa de golpe.
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o chamado Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), que modifica os critérios de cálculo das penas aplicadas a pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção, o texto segue agora para sanção do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar, de forma total ou parcial, a matéria aprovada pelo Senado.
A proposta não concede perdão aos condenados, mas promove alterações na dosimetria penal, ou seja, na forma de definição das penas e nas regras de progressão de regime.
Entre as principais mudanças estão a diminuição do tempo mínimo para a progressão do regime fechado para o semiaberto, que passa de 25% para 16% do total da pena nos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, além da previsão de que, nos casos de condenações simultâneas por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, será aplicada apenas a pena mais severa, sem a soma das duas condenações.
O texto também estabelece a redução de um terço a dois terços da pena para réus que não tenham exercido papel de liderança ou financiamento dos atos, quando as condutas ocorrerem em meio a uma multidão.
Relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto foi defendido por seus apoiadores como uma medida voltada à “justiça e reconciliação”, ao ajustar regras de execução penal que, segundo parlamentares favoráveis, seriam desproporcionais.
