Um levantamento realizado por acadêmicos do curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá (UEM) analisou a atuação dos vereadores da legislatura 2021-2024 e revelou que, nesse período, foram apresentadas mais de 10 mil proposições ao Legislativo. Segundo o estudo, 89% desse volume correspondeu a Indicações e Requerimentos. Apenas no ano de 2025, já foram cadastradas mais de 6,4 mil propostas.
De acordo com o artigo, divulgado na revista “Fomento à Cidadania, Transparência Pública e Controle Social nas Universidades Estaduais do Paraná”, da Escola Superior do Ministério Público, os parlamentares da gestão anterior protocolaram, em média, quase sete proposições por dia ao longo dos quatro anos.
A pesquisa — intitulada “Relação Gasto e Produção dos vereadores candidatos à reeleição em Maringá” — avaliou especificamente os 12 vereadores que buscaram a reeleição nas últimas eleições municipais. Juntos, eles apresentaram 9.325 proposições entre 2021 e 2024. Desse total, 46% eram Indicações (4.293) e 43% eram Requerimentos (4.014). Os Projetos de Lei Ordinária representaram apenas 9% das ações, somando 857 propostas.
Na análise individual, Onivaldo Barris (PP) foi o parlamentar com maior número de registros, totalizando 1.895 proposições. Na sequência aparecem Cris Lauer (Novo), com 1.833, e Alex Chaves (MDB), com 884. Nenhum dos três permanece na Câmara atualmente — Cris Lauer perdeu o mandato e Barris e Chaves não se reelegeram.
Para dar uma dimensão qualitativa ao material levantado, os pesquisadores também atribuíram pesos aos tipos de proposição. Projetos de Lei Ordinária e Projetos de Lei Complementar receberam Peso 3; Emendas à Lei Orgânica, Peso 2; e os demais documentos, Peso 1. Mesmo com essa metodologia, Barris, Lauer e Chaves seguiram liderando o ranking das proposições consideradas mais relevantes.
A orientadora do estudo, Kerla Matiello — doutora em Administração Pública e Governo pela FGV — explicou que a distribuição de pesos visou destacar ações que exigem maior dedicação técnica.
“Pensamos em diferenciar porque a elaboração de um projeto de lei demanda mais trabalho e assessoramento. Já uma indicação ou requerimento é algo mais simples. Após analisarmos o volume total, quisemos verificar também essa dimensão”, afirmou.
Foco local dos trabalhos
Os estudantes também observaram quais proposições atendiam demandas específicas de bairros ou regiões da cidade. Nesse quesito, Onivaldo Barris novamente apareceu em primeiro lugar, com 1.033 indicações voltadas a localidades específicas, seguido por Cris Lauer (673) e Delegado Luiz Alves (317). Barris também foi o que mais apresentou propostas de impacto regional — 338 indicações e 284 requerimentos.
Quantidade x qualidade
Um dos objetivos da pesquisa era cruzar quantidade de propostas com qualidade do trabalho legislativo. No entanto, os pesquisadores afirmam que isso não foi possível.
Segundo Brenno Diniz Pires, estudante do terceiro ano de Direito, muitos dos documentos tinham temas simples ou repetitivos, especialmente durante o período da pandemia de Covid-19.
“Percebemos que alguns vereadores tinham um número muito alto de requerimentos não por trabalharem mais, mas por fracionarem pedidos simples. Um bairro precisava de poda? Faziam um requerimento por árvore. Uma rua precisava de asfalto? Um requerimento por via. Além disso, havia várias solicitações relacionadas à pandemia, como questões sobre vacinas ou respiradores. Isso inflava os números, mas não necessariamente refletia qualidade”, explicou.
Matiello reforça que, mesmo com a tentativa de qualificar as proposições usando pesos, o volume gigante de indicações e requerimentos acabou prejudicando a análise.
“Como a quantidade dessas modalidades é muito alta, o peso não conseguiu mudar tanto o impacto final”, comentou.
Nova legislatura já acumula milhares de propostas
Com a ampliação de 15 para 23 cadeiras nesta legislatura, o ritmo de trabalho também aumentou. Somente nos primeiros dez meses, mais de 6,4 mil proposições já foram cadastradas na Câmara. De acordo com dados levantados pelo Maringá Post no Portal da Transparência, mais de 5,7 mil delas são indicações ou requerimentos.
Obstáculos no acesso a informações públicas
A pesquisa também evidenciou as dificuldades para acessar dados pelo Portal da Transparência da Câmara. Os acadêmicos tiveram que baixar individualmente todos os mais de 9 mil requerimentos para organizar a análise.
Maria Gabriela Sala, também estudante do terceiro ano de Direito, afirmou que o sistema é pouco intuitivo.
“Tivemos muita dificuldade para localizar as informações. Perguntávamos para a professora onde clicar, como procurar. Se nós, que já estamos no ensino superior, tivemos esse nível de dificuldade, imagina uma pessoa que acabou de sair do ensino médio”, observou.
