O Executivo municipal encaminhou à Câmara um projeto de lei que pretende instituir a cobrança de tributos sobre “atividades de diversão, entretenimento e lazer”. A proposta foi lida nesta terça-feira (11) durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas os vereadores pediram vistas para analisar o texto com mais profundidade. Segundo a Prefeitura, o objetivo é “regulamentar os procedimentos de aferição” das máquinas.
O projeto, protocolado no dia 23 de outubro, prevê a tributação de terminais de vídeo-loterias e das chamadas “máquinas de ursinhos” instaladas em estabelecimentos da cidade. O texto trata da “tributação municipal incidente sobre atividades de diversão, entretenimento e lazer realizadas por meio de equipamentos e máquinas, digitais ou não, eletrônicos ou não, presenciais ou remotos, diretos ou indiretos”.
Apesar do parecer jurídico favorável, os parlamentares afirmaram que o conteúdo ainda não foi totalmente compreendido, o que motivou o pedido de vistas — recurso que concede mais tempo para estudo da matéria.
A proposta não lista de forma detalhada quais equipamentos seriam abrangidos pela cobrança. Questionada, a Prefeitura mencionou como exemplos “as máquinas de ursinho, presentes em vários locais do município”, e “casas de jogos que operam com vídeo-loterias”. O Executivo destacou ainda que já existe uma tributação municipal sobre essas atividades e que o projeto apenas busca regulamentar o processo.
De acordo com a administração, a criação de uma legislação específica tem como meta “disciplinar os procedimentos de aferição das máquinas, evitando manipulações”.
O texto também define que cada equipamento desse tipo deverá pagar uma taxa anual de R$ 120 para operar de forma regular no município.
“A proposta tem o intuito de organizar o licenciamento dessas atividades, adequando-as às novas modalidades de entretenimento, especialmente aquelas ligadas a plataformas de apostas eletrônicas que funcionam na cidade”, informou a Prefeitura em nota ao Maringá Post.
O projeto ainda não tem data definida para votação em plenário.
