Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para revogar a liminar que autorizava profissionais de enfermagem a participar de procedimentos de interrupção da gravidez previstos em lei.
O STF formou maioria para derrubar a decisão que permitia a atuação de enfermeiros em aborto legal. Até o momento, sete ministros se manifestaram contra a manutenção da medida provisória concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que havia liberado a participação desses profissionais em casos de interrupção da gestação nos três cenários previstos pela legislação brasileira: risco à vida da gestante, gravidez decorrente de estupro e anencefalia fetal.
A liminar de Barroso, proferida na sexta-feira (17), está sendo analisada em sessão virtual extraordinária do plenário. O ministro também havia determinado que os serviços públicos de saúde não impusessem exigências não previstas em lei, como apresentação de boletim de ocorrência ou limite de idade gestacional.
O voto divergente foi aberto pelo ministro Gilmar Mendes e acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Segundo o tribunal, a liminar havia sido concedida nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 989 e 1207, apresentadas por entidades civis e associações de enfermagem, com apoio do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade).
Na decisão inicial, Barroso havia suspendido processos e medidas administrativas ou judiciais contra enfermeiros que atuassem em procedimentos de aborto legal.
