A Prefeitura de Maringá enviou à Câmara Municipal, no fim de julho, o projeto de lei complementar nº 2383/2025, que propõe alterações na legislação do ISS Tecnológico. Entre as mudanças, está a possibilidade de empresas de tecnologia sediadas na cidade testarem projetos-piloto nas repartições públicas municipais.
O ISS Tecnológico já prevê até R$ 2 milhões por ano em isenções do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas do setor que cumpram determinados requisitos. Com a nova proposta, além dos benefícios fiscais, as empresas poderiam oferecer soluções inovadoras — como softwares e ferramentas digitais — para serem aplicadas em caráter experimental dentro da administração pública.
O período de testes poderá variar entre 3 e 12 meses, dependendo do projeto. A escolha das iniciativas será feita por meio de avaliação do município, que levará em conta critérios como o grau de inovação e a relevância da solução para as demandas da gestão pública.
Segundo a superintendente da Agência Maringaense de Tecnologia e Inovação (Amtech), Patrícia Saugo, Maringá já se destaca nacionalmente no segmento.
“Em 2022, um diagnóstico do Sebrae mostrou que Maringá é a cidade com a maior concentração de empresas e startups que oferecem soluções para governo. Desde 2017, a Prefeitura apresenta seus desafios para que o mercado proponha soluções, o que fez com que os nossos empresários se voltassem para essa área”, explica.
Patrícia também destaca que o novo formato amplia as oportunidades para as empresas locais:
“Com o edital do ISS, não estamos apenas testando soluções que já existem, mas também incentivando o desenvolvimento de projetos específicos para problemas da administração. Ao final, é possível doar a solução, ceder licenças ou receber atestado de capacidade técnica, caso o produto comprove eficiência. Isso dá mais força às empresas para venderem para outros órgãos públicos, além de beneficiar diretamente a cidade.”
O projeto de lei ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.
